A JUSTA AUTONOMIA DE CADA INSTITUTO
 “É reconhecida aos institutos justa autonomia de vida, principalmente de regime, pela qual possam ter disciplina própria na Igreja e conservar intacto o próprio patrimônio”, a saber: “A mente e os objetivos dos fundadores, aprovados pela competente autoridade eclesiástica, no que se refere à natureza, à finalidade, ao espírito e à índole do instituto, bem como suas sãs tradições; tudo isso constitui o patrimônio desse instituto e deve ser fielmente conservado por todos” (cc. 586 e 578).
Os Ordinários do lugar devem respeitar e defender a autonomia que o direito reconhece a todos os institutos (c. 586,2);
Os Ordinários do lugar devem respeitar e defender aquela isenção que o Papa dá aos institutos em relação à sua jurisdição (c. 591).
A autonomia de vida e de regime é reconhecida a todos e a cada um dos institutos, pois cada instituto tem-se regido por suas próprias regras e constituições, buscando salvaguardar o próprio espírito e a própria identidade no conjunto da vida eclesial e particularmente da vida religiosa.
Este reconhecimento formal e generalizado supõe um grande avanço, porque o conceito de isenção recolhido no cânon 591 perdeu seu significado clássico, já que implica apenas em eximir os institutos do regime dos Ordinários, enquanto que o principio de autonomia implica também em relação à Sé Apostólica, já que “esse patrimônio deve ser conservado por todos”, e “os Ordinários devem conservar e defender essa autonomia” (c.586,2).
Esta autonomia é um direito nativo que se baseia no principio eclesiológico da condição de liberdade dos fiéis, e no principio carismático de unidade e diversidade que se faz presente na salvaguarda da identidade de cada associação e cada instituto na Igreja, para poder conservar íntegro o seu patrimônio e a sua diversidade carismática fundacional.
Quando o direito diz “justa autonomia” quer expressar que a autonomia reconhecida é divida por justiça, por isso a autonomia devida é reconhecida a todos e a cada um dos institutos, mais não o é em igual medida: Dar a cada um o seu não é dar a todos de modo igual senão dar a cada um aquilo que lhe corresponde, atendidas à natureza e à índole de cada instituto. Não é igual a autonomia de um instituto de direito diocesano ou de direito pontifico, de um instituto clerical ou laical, de um instituto religioso ou secular,etc.
Também por justa autonomia não se deve entender unicamente a capacidade de regime e autogoverno interno dos institutos. Estes se projetam no exterior tal como sua identidade carismática, seus próprios modos de operar, sua peculiar espiritualidade.  Também estes reflexos externos de seu modo de ser interno caem sob âmbito da autonomia, já que a fecundidade apostólica se estriba na fidelidade ao próprio carisma fundacional, isto é, na vocação e na missão que leva consigo.
Porém, no capítulo que se refere á atividade apostólica dos institutos se realça a principio da comunhão: “A atividade apostólica que se realiza em nome da Igreja e por mandato dela, exerce-se em comunhão com ela (c. 675,3); O principio da subordinação: “Os religiosos estão sujeitos ao poder dos Bispos a quem hão de seguir com piedosa submissão e respeito naquilo que diz respeito à cura d’almas (c. 678,1); O princípio de coordenação: “É necessário que os Bispos e os superiores religiosos procedam com mútuo entendimento na organização das atividades apostólicas dos religiosos (c. 678,3).
Mas tudo isto deve salvaguardar a autonomia, pois, “sob a direção do Bispo diocesano, a coordenação de todas as obras e atividades apostólicas sejam fomentadas respeitando-se o caráter, o fim e as leis fundacionais de cada instituto (c. 680); e os institutos que se dedicam a obras apostólicas, a atividade apostólica forma parte de sua natureza, consequentemente a vida inteira dos religiosos deve estar plena de espírito apostólico, e toda a ação apostólica informada de espírito religioso (c. 675,1); e os institutos laicais que se dedicam a obras de misericórdia, devem permanecer fiéis à sua vocação (c. 676).
Reflexos da justa autonomia de cada instituto são as normas dos cânones 580, 581 e 585 e 587,4. Em meio a muitas normas reservadas a Sé Apostólica, ao Bispo Diocesano, ao Ordinário ou à autoridade competente da Igreja, surgem estas que reservam à autoridade competente do próprio instituto.
Primeiramente o cânon 580 trata da agregação de um instituto a outro que fica a cargo da autoridade competente do Instituto agregante, que envolve apenas a união dos bens espirituais e as graças recebidas da Igreja, mas não envolve a autonomia jurídica do instituto agregado.
O cânon 581 diz: “cabe a autoridade competente do próprio instituto, conforme as constituições, dividir o instituto em partes, quaisquer que sejam seus nomes, erigir novas partes, unir as erigidas ou dar-lhes novos limites”.
A norma se estende a todos os institutos, seculares e religiosos. Por isso fala de partes e não de províncias. No antigo código a matéria relativa à divisão, modificação e supressão de províncias, era considerada causa maior e era reservada a Sé Apostólica. Depois ficava a cargo da Santa Sé a primeira divisão em províncias e a supressão das mesmas. Porém já era de competência dos próprios institutos, conforme o direito próprio, unir umas às outras as províncias já constituídas, ou determinar outros limites, criar outras províncias ou suprimir as que já existiam.
O atual cânon é mais abrangente. Fica na competência da autoridade do instituto a divisão em partes novas, como setores, regiões, vice-províncias, associações em comum com leigos para assumir determinadas obras de apostolado como colégios, hospitais, paróquias, abrigos e outras missões, que o instituto não tenha condições de assumir sozinho, com apenas seus membros.
Na mesma linha se coloca o cânon 585 que diz: “A supressão das partes de um instituto corresponde à autoridade competente do próprio instituto”. É mais uma expressão de autonomia. Assim o cânon 587,4 estabelece que esta mesma autoridade do instituto recolha outras normas, estatutos e regimentos que se podem revisar e acomodar-se quando for oportuno as exigências dos lugares e tempos.
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